FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PARTICIPARAM DE GREVE NOS ANOS DE 2014 E 2015 BUSCAM POR APOIO EM PETIÇÃO PUBLICA PARA ANISTIA

 Em 2014, os agentes de segurança penitenciária iniciaram um movimento grevista no Estado de São Paulo em 10 de março de 2014 e se encerrou em 26 de março de 2014, reivindicando diversos direitos e em 2015 a greve iniciou-se em 20 de julho, reivindicando mais segurança, por conta do atentado contra dois agentes prisionais, nos dias 9 e 16 de julho do referido ano, em que um deles não resistiu ao disparo e faleceu, o movimento também reivindicou pelo cumprimento das promessas feitas na greve de 2014, que não foram cumpridas, como o reajuste salarial e a criação do Bônus de Resultado Penitenciário. A greve foi legítima, no entanto, o Estado exige que os Policiais Penais se sacrifiquem e abdiquem de seus direitos garantidos pela Carta Magna.

A paralisação foi um ato extremo, vista ao descaso dos governantes com os profissionais de Segurança Penitenciária que, por vezes sujeitam-se a jornadas extenuantes em um ambiente insalubre e sem condições de segurança para exercer suas funções, falta de valorização profissional, arrocho salarial sem que haja qualquer tipo de diálogo.

O caso se encontra na justiça, mas até o momento não é favorável ao grupo. O processo se encontra no supremo, ao obter derrotas nas esferas anteriores, hoje buscam apoio político e também da mídia, por existirem dois projetos de lei, um na Câmara Federal e outro na Estadual, que concede anistia ao grupo da greve de 2014 e 2015.

O Projeto de Lei 1226/2019 visa corrigir essas injustiças e reparar o dano causado aos servidores do Estado de São Paulo processados Penal e Administrativamente e punidos com rigor máximo, tendo ainda suas penalidades majoradas pelo então secretário de administração penitenciária na época. As penalidades trouxeram consequências nefastas aos servidores punidos, sequelas psicológicas, muitos fazem tratamentos psiquiátricos e dependem de medicação controlada, famílias arruinadas pelo fato de alguns terem sido demitidos e consequentemente perderam seu trabalho de onde proviam o sustento da família, servidores prestes a se aposentar foram demitidos, servidores que se aposentaram e tiveram suas aposentadorias cassadas.

Vale ainda lembrar que a greve ocorreu anterior à decisão do STF que proibiu o direito de greve em tema de repercussão geral julgado em 05/04/2017.

O Jornal procurou alguns integrantes da categoria, onde um deles nos informou que foi um dos demitidos, nos relatou que ocorreu uma caça às bruxas, algo inédito no sistema. Segundo o relato, uma parte do grupo foi punida com demissão e outros com suspensão. Conta-se, também, que foi tentado uma conversa via administrativa, mas não obteve êxito e a demissão ocorreu em 2021.

Finalizamos essa matéria com as nossas condolências aos familiares do Jônatas Batista, demitido em 2021 em virtude dessa considerada pela família perseguição política por aderir e ter participação direta na articulação da greve de 2014. O mesmo tinha curso de técnico em enfermagem e devido à demissão buscou emprego em meio ao auge da COVID 19 no hospital regional de Sorocaba começou a trabalhar, mas devido a todo ocorrido os traumas recentes, contraiu COVID e faleceu 3 meses após a sua demissão deixando esposa e filhos torcemos para que essa família seja honrada e consiga encontrar justiça. 

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